O número de vereadores poderá
diminuir em quatro cidades pernambucanas, caso a justiça atenda ao pedido de
ações populares que serão distribuídas nas próximas horas nas comarcas de Santa
Cruz do Capibaribe, Caruaru, Vitória de Santo Antão e Petrolina. As informações
foram obtidas com exclusividade pelo Blog do Ney Lima e confirmadas pelo
advogado André Tadeu, autor das ações.
André Tadeu se tornou conhecido em
todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, através de ações populares
semelhantes, reduzir salários de vereadores, prefeitos, vices e secretários
municipais em vários municípios.
As ações preparadas neste momento
apontam que o número de vereadores eleitos no pleito de 2016 em Santa Cruz,
Caruaru, Vitória e Petrolina estaria ilegal. O argumento pode ter sustentação
em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que a quantidade de
vereadores eleitos nos municípios deve estar numericamente definido pela Lei
Orgânica no Município, conforme relatou o advogado em contato com o editor
deste Blog.
Em Vitória de Santo Antão o número de
vereadores teria sido definido através de uma resolução legislativa, que fere o
entendimento do Supremo, conforme explicou André Tadeu.
Já nas cidades de Santa Cruz do
Capibaribe e Petrolina a Lei Orgânica do Município prevê que o número de vagas
na Câmara seja proporcional ao número de habitantes divulgado pelo IBGE.
As 17 vagas confirmadas na eleição de
2016 teriam sido decididas pela Câmara de Vereadores que embasou a aplicação da
Justiça Eleitoral no pleito. No entanto sem a previsão específica, que deveria
ser sido feito através de emenda organizacional a Lei Orgânica do Município
pelo menos 12 meses antes da eleição, o procedimento não teria amparo legal.
O que pode acontecer?
A ação popular vai requerer o
afastamento imediato dos vereadores excedentes, que teriam os nomes definidos
conforme as regras de distribuição proporcional dos votos às coligações. Caso
esse ponto da ação seja aceito pela Justiça o número de vereadores nas cidades
alvo das ações será reduzido da seguinte forma:
Santa Cruz do Capibaribe: De 17 para
13 vereadores
Caruaru: De 23 para 19 vereadores
Vitória de Santo Antão: De 19 para 15
vereadores
Petrolina: De 23 para 21 vereadores
;
Advogado sustenta que ações poderão atingir número de vagas também
na eleição de 2020
As ações populares preparadas pelo
advogado André Tadeu pretendem reduzir o número de vereadores para as eleições
de 2020, na mesma quantidade pretendida em relação ao quadro atual.
Em contato com o editor desde Blog, o
advogado sustenta a tese que mesmo que as Câmaras nos municípios em questão
procedam com a aprovação de emendas à Lei Orgânica dos municípios, os
procedimentos não terão efeitos para as eleições de 2020 porque serão tomados
após a data do início de tramitação da ação popular e não poderão modificar as
decisões judiciais que eventualmente venham a ser confirmadas no transcorrer da
ação.
*Do BLOG DO NEY LIMA
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