A deputada estadual
Alessandra Vieira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) dois Projetos de Lei que buscam garantir a emancipação dos distritos de
São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, e de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do
Norte. Com a criação dos dois municípios, a deputada objetiva a geração de
renda, arrecadação de tributos e desenvolvimento para a população.
Através do Projeto de Lei Ordinária Nº 2283/2021, a deputada propôs a criação
do município de Pão de Açúcar, atualmente distrito da cidade de Taquaritinga do
Norte. Pão de Açúcar fica distante cerca de 30 km da sua sede e tem
participação importante na atividade têxtil na região do Agreste.
"Emancipar politicamente Pão de Açúcar, é um anseio de sua população e
trará prosperidade para toda região do Agreste Setentrional, em especial do
Alto Capibaribe", justifica a deputada.
Já através do Projeto de Lei Ordinária Nº 2282/2021, a parlamentar propôs a
criação do município de São Domingos, que fica distante cerca de 60 km da sua
sede, Brejo da Madre de Deus. "São Domingos vivencia uma realidade
socioeconômica e cultural distinta do então município sede. E a sua população
urbana é numericamente superior, inclusive da população de Brejo da Madre de
Deus", destaca a deputada.
Com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de novos critérios para emancipações
no país, as Assembleias Legislativas poderão dar prosseguimento à temática no
âmbito estadual. Os projetos de Lei apresentados seguem tramitando na Alepe e,
de acordo com a deputada, São Domingos e Pão de Açúcar possuem todas as
condições de serem emancipados, pois atendem aos critérios de viabilidade
técnica.
Debates - A deputada Alessandra Vieira atuará ainda para que seja iniciada uma série de debates, onde deverão ser ouvidos as autoridades e representantes dos distritos de São Domingos e Pão de Açúcar no âmbito da Comissão de Negócios Municipais da Alepe.
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