O pré-candidato a prefeito
de Santa Cruz do Capibaribe pelo PP, Fernando Aragão, venceu uma ação que havia
sido movida este mês pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por
meio de sua Comissão Provisória Municipal. A sentença foi apresentada nesta
segunda-feira dia 22 de junho pelo Juiz Eleitoral Moacir Ribeiro da Silva
Júnior.
Na referida ação, o
diretório municipal do PSDB acusou Fernando Aragão de pedir votos por meio de
um vídeo espontâneo de um eleitor que foi posteriormente publicado em sua conta
no Instagram. Porém, a justiça eleitoral não interpretou tal ato como um pedido
explícito de votos como alegava o acusador.
Confira um trecho
relevante da sentença:
"Art. 36-A. Não
configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido
explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades
pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos
meios de comunicação social, inclusive via internet: (Redação dada pela Lei nº
13.165, de 2015"
Comentando o caso,
Fernando Aragão destacou que esteve a todo momento tranquilo quanto a ação
levantada contra ele e reforçou que tem centrado os seus esforços em levar
adiante o seu projeto de gestão para com Santa Cruz do Capibaribe.
"Minha
pré-candidatura está incomodando, isso é visível. Com isso, tentam criar
picuinhas para me atingir. Como não há nada que me comprometa em meus mais de
30 anos de vida pública, se apegam a coisas pequenas como uma simples
publicação em uma rede social, que já está comprovado através da justiça que
ocorreu dentro da normalidade e aceitabilidade. Eu tenho focado em outras
coisas, em coisas maiores. Tenho focado no meu projeto para Santa Cruz do
Capibaribe", sustentou o pré-candidato.
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