Na Sessão Plenária desta
quinta-feira (25), os vereadores da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe
aprovaram 16 Projetos de Lei, em grande parte direcionados para a melhoria da
saúde pública do município.
Das 26 matérias discutidas
pelos parlamentares, 11 foram para a área da saúde. O Projeto de Lei 139/ 2018,
de autoria do vereador Deomedes Brito (PT) que dispõe sobre a,obrigatoriedade
da realização do exame de ecocardiograma fetal nas gestantes atendidas pela
rede municipal, foi aprovado. O exame avalia o funcionamento do coração e
identifica doenças antes mesmo de o bebê nascer.
“Muitas crianças nascem e
não têm o diagnóstico de problemas cardíacos a tempo, o que prejudica muito a
saúde e o futuro delas. O município estando atendo e prestando esse auxílio,
vai ajudar muito no desenvolvimento dessas crianças”, destacou Deomedes.
Também direcionado à
saúde, o Projeto de Lei 023/2019, de autoria do vereador Ernesto Maia (PT),
prevê sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que
aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias nas unidades de saúde do
município.
“Esse projeto vai
possibilitar que as pessoas saibam exatamente o dia que serão atendidas pela
saúde pública de Santa Cruz do Capibaribe. Isso vai impedir que situações
políticas coloquem pessoas na frente dessa fila”, pontuou Ernesto.
A mesma reunião aprovou os
Projetos de Lei:
166/2018 - Dispõe sobre a concessão de poderes
ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para
autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o
reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. Autor:
Augusto Maia (Podemos);
194/2018 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do
documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e
maternidades de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);
196/2018 - Assegura
vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora
incapacitante. Autor: Carlinhos da Cohab;
200/2018 - Dispõe sobre a
doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos
regularmente matriculados na rede pública municipal. Autor: Carlinhos da Cohab;
210/2018 - Dispõe sobre o
descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e
drogarias e dá outras providências. Autor: Carlinhos da Cohab;
010/2019 - Dispõe sobre
criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão
pós-parto, na rede pública de saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe.
Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC);
024/2019 - Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a
implantação do programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do
município. Autor: Ernesto Maia;
040/2019 - Dispõe sobre a
instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e
escolas da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;
050/2019 - Institui o Mês
de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do
Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
057/2019 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo
das plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito
Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya.
Autor: Toinho do Pará (PSB);
058/2019 - Institui a política
municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e
partes do corpo humano. Autor: Toinho do Pará;
060/2019 - Cria o selo
"Empresa Amiga da Mulher" no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe.
Autora: Jéssyca Cavalcanti;
063/2019 - Determina a
prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para
mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e
demais ocorrências. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
067/2019 - Dispõe sobre a
criação da Semana da Mulher no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autora:
Jéssyca Cavalcanti;
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A próxima Sessão Plenária
será na quinta-feira, 2 de maio, às 14 horas.
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