Nesta terça-feira (1º), o
deputado estadual Diogo Moraes, vice-líder do governo na Alepe, realizou
pronunciamento na tribuna do plenário para defender o Governo de Pernambuco,
após a interdição do Matadouro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, na última
sexta-feira (29). Na ocasião, em nota, a prefeitura do município atribuiu ao
Poder Executivo Estadual a falta de repasses para resolução do problema.
Segundo a decisão da Justiça Civil do município, o matadouro encontra-se em precárias
condições de higiene, não apresenta estrutura física e equipamentos necessários
às operações, resultando em malefícios para a saúde de quem adquire carnes
provenientes do matadouro.
De acordo com o texto do
processo, baseado em relatórios da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH), ainda constam no relatório a ausência de práticas de bem-estar
animal e a inexistência de tratamento de efluentes com a consequente
contaminação do meio ambiente. “Os
riscos são enormes, já que o matadouro está localizado a poucos metros do Rio
Capibaribe”, alertou Diogo Moraes. Em seu discurso, o parlamentar destacou que,
ainda em dezembro de 2018, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou
o local também por irregularidades.
Por meio de nota, a
prefeitura municipal de Santa Cruz do Capibaribe declarou que “para atender as
solicitações dos órgãos de controle, como a Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), que é subordinada ao Governo do Estado, o
município teria que ter total apoio de repasses financeiros por parte da esfera
estadual”. Além disso, na nota da prefeitura, a interdição foi realizada apenas
por conta de denúncia de um vereador de oposição com objetivo de fechar o
matadouro público “sem pensar nas consequências econômicas e sociais como o
desemprego de inúmeros trabalhadores, aumento nos custos do abate, e a
ampliação no preço da carne”, afirmou a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.
“Nós sabemos que, acima de
qualquer questão, deve ser priorizada a vida e a saúde do povo. O vereador que
teve esta atitude cumpriu o papel constitucional dele de fiscalização da
atividade do executivo municipal. Ele constatou que havia irregularidades
graves no matadouro local, denunciou o fato ao ministério público e o
ministério público instaurou um inquérito civil público para apurar. Esse
inquérito civil resultou numa ação civil pública. Isso tramita desde o ano
passado”, explicou Diogo, complementando que é papel do Governo Estadual
fiscalizar e garantir o bem estar e saúde da população. “O matadouro municipal
é de responsabilidade da gestão municipal”, frisou.
Moraes destacou as
inúmeras ações do Governo direcionadas ao município. “Só em 2018 o referido município recebeu a maior
parcela de investimentos que o Governo de Pernambuco dispunha para aplicar.
Adutora do Alto Capibaribe, Esgotamento Sanitário, Restauração e duplicação de
rodovias, que juntas, somam investimentos de R$ 250 milhões de reais. Diogo
lembrou a Operação Têxtil, o Expresso Cidadão da Moda e a simplificação
tributária para o Polo Têxtil. “Continuaremos trabalhando para a melhoria dos
serviços e infraestrutura da região, na parte que cabe à esfera governamental.
Este governo trabalha e muito. Não foge à luta. E quando injustiças como esta
forem cometidas, estarei aqui para trazer a verdade”, encerrou o deputado
estadual.
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