Proibição do corte de energia elétrica e suspensão de
cobranças de impostos durante o surto do novo coronavírus foram aprovadas por
todos os parlamentares.
Nesta quinta-feira (19), a Câmara
de Santa Cruz do Capibaribe realizou a 6º Sessão Plenária do Período
Legislativo e discutiu e aprovou projetos de lei e requerimentos elaborados
pelos vereadores no intuito de amenizar os efeitos negativos provocados pelo
período de quarentena de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).
De autoria do vereador e presidente
da Câmara, Augusto Maia, o PL 25/2020 autoriza a prefeitura municipal a
suspender a cobrança dos impostos IPTU, ISSQN, TUS, TLF e multas de trânsito de
competência municipal durante o período crítico de combate à pandemia.
Já o projeto de lei 26/2020, de
autoria conjunta dos vereadores Helinho Aragão, Junior Gomes, Augusto Maia,
Ernesto Maia, Deomedes Brito, Marlos da Cohab, Toinho do Pará e Ronaldo Pacas,
trata da proibição da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) realizar o
corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores do município durante
o mesmo período.
098/2020 – Solicita ao Moda Center
Santa Cruz, em caráter de urgência, que sejam suspensas as cobranças do
condomínio durante o período crítico de combate ao coronavírus. Autor: Augusto
Maia.
102/2020 – Solicita ao presidente
da Câmara de Vereadores, Augusto Maia, a destinação de recursos economizados
pela Câmara para ações preventivas que venham a proteger a população do coronavírus.
Autor: Deomedes Brito.
103/2020 – Solicita ao presidente
da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e aos secretários
municipais Ivanilson Feitosa (Desenvolvimento Social) e Joselito Pedro
(Educação) a realização de um estudo de distribuição e entrega de kits
alimentares para as famílias vulneráveis no período de pandemia. Autor:
Klemerson Pipoca.
104/2020 – Solicita ao presidente
da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e ao secretário
municipal de Saúde, Dr. Nanau, a distribuição de produtos de limpeza, álcool em
gel, luvas e máscaras no Lar dos Idosos Irmã Dulce para ajudar na prevenção da
epidemia do Covid-19. Autor: Klemerson Pipoca.
105/2020 - Solicita ao presidente
da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e à secretária
municipal de Administração, Karla Queiroz o esforço para que seja feito um
planejamento financeiro de pagamento sobre a taxa do Calçadão Miguel Arraes no
período de epidemia do coronavírus. Autor: Klemerson Pipoca.
As ações acompanham uma série de
medidas que estão sendo tomadas no âmbito estadual e municipal como política
pública de enfrentamento à propagação do Covid-19.
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