Aconteceu na manhã
desta terça-feira (17), mais uma Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de
Santa cruz do Capibaribe. Tem sido comum a Casa de Lei municipal aprovar
projetos relevantes para a cidade, matérias elaboradas pelos vereadores
santa-cruzenses e que se tornam leis locais.
De autoria do
vereador Irmão Val (SDD), o Projeto de Lei 074/2019 - Trata da proibição de
animais de grande porte serem soltos em estradas, rodovias e vias públicas.
Também obriga aos proprietários colocarem identificação nos animais.
"O animal solto
em via pública oferece um grande risco para as pessoas, principalmente no
trânsito. Quando ocorre acidentes envolvendo animais não se tem informação de
quem é o proprietário responsável pelo abandono. Esse projeto vem para evitar a
ocorrência de mais acidentes desse tipo e para preservar a vida do ser humano e
também dos animais", justifica o autor.
071/2019: Dispõe
sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir. Autora:
Jéssyca Cavalcanti (PTC).
083/2019: Institui o
Programa Espaço Infantil Noturno - atendimento a primeira infância. Autor:
Ernesto Maia (PT).
089/2019: Institui o
Programa Farmácia Solidária. Autora: Jéssyca Cavalcanti.
105/2019: Dispõe
sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para
identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e maternidades
públicas e privadas do município. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB).
119/2019: Dispõe
sobre a arborização urbana e estabelece regras para o plantio de vegetação de
porte arbóreo. Autor: Capilé da Palestina (PODE).
131/2019: Altera a
Lei Municipal 2.874/2018 que dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de
fornecimento de energia elétrica e água no município. Autora: Jéssyca
Cavalcanti.
A próxima Sessão
Plenária já acontece nessa quinta-feira (19), às 14 horas.
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