O Vereador Zé Minhoca
(PSDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, um
Projeto de Lei, que dispõe sobre a Isenção do pagamento da taxa de inscrição,
em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da administração direta e indireta,
para pessoas doadoras de Sangue ou Medula Óssea.
De acordo com o Projeto,
ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição, as pessoas doadoras de Sangue
ou Medula Óssea que, na data da publicação do Edital do concurso, preencham os
seguintes requisitos: Seja portador de Carteira de Doador de Sangue, expedida
por órgão competente; tenha feito, sistematicamente, doação de Sangue, conforme
o disposto na Portaria nº 1.376/1993, do Ministério da Saúde; tenha feito, no
mínimo 3 (três) doações nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital
do concurso.
O Projeto também estende a
isenção àquele que comprovar ser doador de Medula Óssea cadastrado nos
Hemocentros Estaduais, desde que apresente documento expedido pela Unidade
Coletora, o qual deverá ser juntado no ato da inscrição.
Segundo o Autor, a
proposição busca conscientizar a população para que cada vez mais, tenhamos
doadores voluntários, e mais vidas possam ser salvas a partir da doação de
Sangue e de Medula Óssea.
“Além de conscientizar a
população da extrema necessidade, de tornar-se um doador voluntário de Sangue e
Medula Óssea, o nosso Projeto visa também, “bonificar” a esses doadores,
isentando-os da taxa de pagamento em Concursos Públicos, no âmbito do nosso município.
Porém, nós entendemos que a maior bonificação que um doador pode receber, é a
satisfação de saber que está ajudando a salvar vidas. Eu tenho plena certeza,
que é assim que todo doador voluntário se sente cada vez que faz uma doação,
seja de sangue ou de Medula Óssea”, disse o Vereador Zé Minhoca.
Após a apresentação em
Plenário, o Projeto seguirá para as Comissões competentes a fim de receber os
Pareceres. Só depois de passar nas Comissões o Projeto estará apto a ser votado
em Plenário, e sendo aprovado tornar-se-á Lei.
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