Nesta quinta-feira (14), a
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou quatro novas
leis. Aprovadas em 2ª discussão e votação, as matérias foram apreciadas
juntamente com mais 40 projetos, além dos requerimentos dos parlamentares.
Os projetos aprovados na
segunda Sessão Plenária do Primeiro Período Legislativo de 2019 foram os
seguintes:
113/2018 - Determina que
seja disponibilizada 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de
Santa Cruz do Capibaribe à mulheres vítimas de violência conjugal. De autoria
do vereador Carlinhos da Cohab (PTB);
165/2018 - Dispõe sobre a
cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados
comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos
oriundos de furto, roubo ou outro ilícito. De autoria do vereador Augusto Maia
(PODEMOS);
170/2018 - Dispõe sobre a
autorização de criação do Programa Restaurante Popular. De autoria da vereadora
Jéssyca Cavalcanti (PTC);
174/2018 - Institui o Dia
do Motocross no município de Santa Cruz do Capibaribe. De autoria do Vereador
Marlos da Cohab (PODEMOS);
198/2018 - Reconhece de
Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a Associação dos Moradores
e Agricultores do Distrito de Poço Fundo. De autoria do vereador Carlinhos da
Cohab.
Durante a sessão, o
presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia, trouxe a informação da volta
do funcionamento pleno da Agência do Banco do Brasil no município.
"Na parte financeira
com saques e depósitos, voltam às atividades na segunda-feira, dia 18, de forma
gradual. Uma notícia que vem em bom momento e a gente fica feliz em receber
esse comunicado do Banco do Brasil", disse o presidente.
A próxima Sessão Plenária
está marcada para a quinta-feira, 21 de fevereiro.
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